As Contraordenações em Contexto de Transporte Rodoviário

Enquadramento

O transporte de mercadorias obedece a um regulamento específico. Importa aos seus agentes conhecê-lo para corretamente o poder aplicar em situação profissional.

Objetivos

  • Saber adotar comportamentos perante a fiscalização policial;
  • Conhecer contraordenações relacionadas com o transporte e com as mercadorias;
  • Reagir de forma mais consciente perante a autoridade policial;
  • Adotar comportamentos com vista à proteção da carga e das coimas da entidade empregadora;
  • Estar mais sensibilizado para as consequências de agir em desconformidade com a lei.

Destinatários

Funcionários de empresas de transportes

Conteúdos

Contraordenações em contexto de transporte rodoviário

  • Conceito de coima
  • Coima – contra-ordenações leves;
  • Coima e sanção acessória – contra-ordenações graves e muito graves.
  • Sanções acessórias
  • Atenuação Especial da Sanção Acessória De Inibição De Conduzir
  • Suspensão da Sanção Acessória e Inibição de Conduzir
  • Revogação Da Sanção Acessória de Inibição de Conduzir Reincidência
  • A prestação de caução
  • A tramitação do recurso de contraordenações
  • As custas processuais
  • Regime Jurídico dl 257/2007 de 16 de julho
As Contraordenações em Contexto de Transporte Rodoviário
Duração

08h

Forma de Organização

 Presencial

Preço

50 €

Curso / Seminário / Workshop

Módulo Duração Forma de Organização
As Contraordenações em Contexto de Transporte Rodoviário 08h Presencial
Módulo As Contraordenações em Contexto de Transporte Rodoviário
Duração 08h
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