As Contraordenações em Contexto de Transporte Rodoviário
Enquadramento
O transporte de mercadorias obedece a um regulamento específico. Importa aos seus agentes conhecê-lo para corretamente o poder aplicar em situação profissional.
Objetivos
- Saber adotar comportamentos perante a fiscalização policial;
- Conhecer contraordenações relacionadas com o transporte e com as mercadorias;
- Reagir de forma mais consciente perante a autoridade policial;
- Adotar comportamentos com vista à proteção da carga e das coimas da entidade empregadora;
- Estar mais sensibilizado para as consequências de agir em desconformidade com a lei.
Destinatários
Funcionários de empresas de transportes
Conteúdos
Contraordenações em contexto de transporte rodoviário
- Conceito de coima
- Coima – contra-ordenações leves;
- Coima e sanção acessória – contra-ordenações graves e muito graves.
- Sanções acessórias
- Atenuação Especial da Sanção Acessória De Inibição De Conduzir
- Suspensão da Sanção Acessória e Inibição de Conduzir
- Revogação Da Sanção Acessória de Inibição de Conduzir Reincidência
- A prestação de caução
- A tramitação do recurso de contraordenações
- As custas processuais
- Regime Jurídico dl 257/2007 de 16 de julho

Duração
08h
Forma de Organização
Presencial
Preço
50 €
Curso / Seminário / Workshop
Módulo | Duração | Forma de Organização | |
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As Contraordenações em Contexto de Transporte Rodoviário | 08h | Presencial |
Módulo As Contraordenações em Contexto de Transporte Rodoviário
Duração 08h
Forma de Organização Presencial
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