As Contraordenações em Contexto de Transporte Rodoviário

Enquadramento

O transporte de mercadorias obedece a um regulamento específico. Importa aos seus agentes conhecê-lo para corretamente o poder aplicar em situação profissional.

Objetivos

• Saber adotar comportamentos perante a fiscalização policial;
• Conhecer contraordenações relacionadas com o transporte e com as mercadorias;
• Reagir de forma mais consciente perante a autoridade policial;
• Adotar comportamentos com vista à proteção da carga e das coimas da entidade empregadora;
• Estar mais sensibilizado para as consequências de agir em desconformidade com a lei.

Destinatários

Funcionários de empresas de transportes

Conteúdos

Contraordenações em contexto de transporte rodoviário

• Conceito de coima
• Coima – contra-ordenações leves;
• Coima e sanção acessória – contra-ordenações graves e muito graves.
• Sanções acessórias
• Atenuação Especial da Sanção Acessória De Inibição De Conduzir
• Suspensão da Sanção Acessória e Inibição de Conduzir
• Revogação Da Sanção Acessória de Inibição de Conduzir Reincidência
• A prestação de caução
• A tramitação do recurso de contraordenações
• As custas processuais
• Regime Jurídico dl 257/2007 de 16 de julho